“Os Verdes” insistem com o Governo sobre o transporte de doentes no distrito de Vila Real

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona mais uma vez o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o transporte de doentes no Distrito de Vila Real. 

   

PERGUNTA:  

   

Na sequência de uma exposição dirigida a este Grupo Parlamentar por um conjunto de taxistas dos concelhos do distrito de Vila Real, nomeadamente de Vila Pouca de Aguiar, “Os Verdes” dirigiram, em finais de Julho deste ano, uma Pergunta ao Governo (Pergunta 2635/XII-2ª) relativa ao transporte de doentes.  

   

Na resposta, datada de 3 de Setembro, vem o Governo dizer que “O objetivo principal da alteração do tipo de transporte a disponibilizar pelo SNS aos doentes que dele necessitem para o acesso aos cuidados de saúde não foi a redução de custos, e sim a garantia de maior segurança e qualidade dos serviços prestados através da utilização de um meio de transporte adequado ao transporte de doentes, bem como dum processo de atribuição de transportes transparente e eficiente.”  

   

Mas e apesar do Governo dizer que o objetivo principal desta alteração não foi a redução de custos, a verdade é que o Governo nessa mesma resposta vem dizer que “Projeta-se pouparum terço da despesa tida com transportes, relativamente ao ano de 2010…”. 

Relativamente à maior qualidade dos serviços prestados, que segundo o Governo esta alteração vem proporcionar, registamos o facto de serem os próprios utentes a contrariar o que diz o Governo, conforme se pode ler na Carta aberta dos utentes hemodialisados em Vila Real, datada de 28 de Outubro de 2013, onde se pode ler que:

“Por norma, as ambulâncias gastam mais tempo a efetuar o serviço, o que se traduz em maior cansaço para o doente, menos tempo para outras actividades e consequentemente menos qualidade de vida.”;

Em geral, as ambulâncias são um transporte menos cómodo que os táxis, tornando-se muitas vezes desconfortáveis para os doentes por vários motivos…”

Nessa Carta aberta, podemos ainda ler que ao contrário do que diz o Governo “o serviço prestado pelas ambulâncias fica mais caro que o actual serviço prestado pelos táxis, como facilmente é comprovado em qualquer corporação, cujo valor é de 0,51 eur/Km, face aos 0,47eur/Km praticado pelos taxistas.”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Como pode o Ministério da Saúde falar de maior qualidade dos serviços prestados, se são os próprios utentes a dizer exatamente o contrário? 

2 – O Governo ouviu, neste processo, as Associações representativas dos utentes afetados com esta alteração? 

3 – Confirma o Governo os valores referidos pelos utentes na Carta aberta dos utentes hemodialisados em Vila Real, datada de 28 de Outubro? 

4 - Que diligências foram desencadeadas pelo Ministério da Saúde no sentido de procurar negociar o valor das “horas de espera” com os profissionais de táxi? 

5 - Face ao que é dito pelos utentes, pondera o Governo rever este processo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

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Lisboa, 13 de Dezembro de 2013

Mensagens Aguiarenses - Petição pela manutenção do Tribunal de Chaves

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Vila Pouca de Aguiar - PEV questiona Governo sobre falta de apoio a Bombeiros Voluntários

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a falta de apoios à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, o que poderá levar a consequências graves, na prestação de socorro, para a população do concelho.

   

PERGUNTA: 

Segundo a Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, esta mesma Direção dirigiu em 18 de Setembro de 2012, uma exposição através da qual manifestava ao Sr. Ministro da Administração Interna a sua preocupação perante a inexistência de apoio por parte do Município de Vila Pouca de Aguiar, com as inerentes consequências na prestação de socorro face às dificuldades financeiras desta Associação.

Em 26 de Fevereiro deste ano, e uma vez que o Ministério da Administração Interna não tinha, até então, dado qualquer resposta à exposição de Setembro do ano passado, a Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, dirigiu novo oficio ao Ministério da Administração Interna, enviando cópia do Relatório de Inspeção Extraordinária ao seu CB, que teve lugar em Janeiro deste ano e onde destacava os pontos 1 e 2 desse relatório que acaba por corroborar e reforçar a apreensão daquela Associação relativamente a futuras consequências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Ministério da Administração Interna a receção do ofício referido, datado de 18 de Setembro de 2012?

2 – Em que data procedeu esse Ministério à resposta ao mesmo ofício?

3 – Acaso o Ministério da Administração Interna não tenha ainda respondido, que motivos justificam este atraso na resposta?

4 – Que diligências desencadeou o Governo no sentido da resolução deste conflito que se arrasta no tempo e que poderá constituir um fator potenciador de consequências graves para a população do concelho e Vila Pouca de Aguiar?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 27 de Novembro de 2013

Mensagens Aguiarenses - 8 de Outubro de 2013

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Mensagens Aguiarenses - 24 de Setembro de 2013

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Mensagens Aguiarenses - Encontro de candidatos da CDU de Vila Pouca de Aguiar

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Encontro de candidatos da CDU de Vila Pouca de Aguiar

14 de Setembro de 2013

CDU Vila Pouca de Aguiar - Apresentação das candidaturas ao município

"A crise da Democracia e o ataque ao Poder Local - debate na Biblioteca Municipal de Vila Pouca de Aguiar com José Luís Ferreira

No âmbito do Acampamento da Ecolojovem, que decorreu entre Vila Real e Vila Pouca de Aguiar, os jovens ecologistas promoveram um debate sobre "A crise da Democracia e o ataque ao Poder Local", que contou com a presença do cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, José Luís Ferreira.

Este debate teve lugar no passado dia 31 de Agosto, sábado, na biblioteca municipal de Vila Pouca de Aguiar e contou ainda com a presença de Paula Santos, candidata à Assembleia de Freguesia de Bornes de Aguiar e de Júlio Sá, dirigente da Ecolojovem - «Os Verdes», que teve a seu cargo a moderação do debate.

O cabeça de lista da CDU, José Luís Ferreira iniciou a sua intervenção referindo que o actual Governo convive mal com a Constituição da República Portuguesa e com o Tribunal Constitucional.
O desemprego jovem é preocupante, assim como preocupante são também as condições de trabalho que muitos jovens trabalhadores enfrentam.
O candidato afirmou que em Vila Pouca de Aguiar observa-se cada vez mais o fenómeno de madeirização.
A actual crise da democracia que vivemos reflecte-se muito ao nível do Poder Local, o qual sempre contribuiu para o desenvolvimento das regiões e da qualidade de vida das suas populações.
A questão da Lei dos Compromissos, a qual os autarcas se vêm obrigados a não cumprir, para servirem as suas populações. Sucessivos Governos que nunca cumpriram a Lei das Finanças Locais, cuja verba foi sendo sempre reduzida, orçamento atrás de orçamento.
A questão da extinção das freguesias não foi esquecida por José Luís Ferreira, que referiu que esta lei representa a perda da democracia mais local para as populações, e traduz claramente o medo que a Troika e o FMI têm dos estados democráticos e sociais.
O papel cúmplice do Presidente da República, maior responsável pela actual situação do país, referiu o candidato, rematando que país que não produz, nunca conseguirá pagar a sua dívida, e que é urgente renegociar a mesma.
A União Europeia é um instrumento das políticas neo-liberais. São inadmissíveis as reduzidas taxas de IRC que a banca paga ao Estado, relembrando aqui o caso BPN, em que os portugueses tiveram de pagar 8 mil milhões de €, para se socializar apenas o que dava prejuízo.
José Luís Ferreira alerta para o facto de numa altura em que o Governo vive de cortes, é cada vez mais urgente os autarcas estarem do lado das suas populações.
Actualmente já inúmeras autarquias se substituem ao Governo no serviço social que deveria ser este a assegurar.

José Luís Ferreira referiu também a situação do Parque das Pedras Salgadas, com a promessa por parte da UNICER da manutenção dos 220 postos de trabalho e a criação de 110 novos, que a mesma não cumpriu.
Sendo considerado um projecto PIN, usufruiu de vários incentivos fiscais, nomeadamente uma isenção bastante elevada de IMI, durante 10 anos.
Esta situação tem sido constantemente levada à Assembleia da República, através que requerimentos entregues por José Luís Ferreira, que podem ser consultados aqui.
A requalificação do Rio Avelames foi outra das acções que a UNICER ficou de realizar a bem da população de Vila Pouca de Aguiar, e que não cumpriu.
Depois do debate, os jovens ecologistas visitaram as Pedras Salgadas acompanhados por José Luís Ferreira e por Paula Santos.